Caríssimos conterrâneos e amigos, na tentativa de trazer informativos jurídicos relevantes, necessários do nosso dia a dia, na busca de assim ajudar de alguma forma, principalmente para aqueles que necessitam de tais informações. Esses Informativos ora aqui trazidos, são de forma singela e dedicado. Espero sinceramente que sirva de ajuda.
Vamos a eles então:
Idoso pode ficar ISENTO do pagamento do Imposto de Renda 2024; veja como
TÓPICOS-CHAVE
- Isenção do Imposto de Renda 2024 é válida para idosos;
- É possível ficar isento pela idade, renda ou por possuir alguma doença;
- O governo estuda aumentar a faixa de isenção para toda a população.
Idosos podem ser beneficiados com isenção do pagamento do Imposto de Renda 2024, dependendo do seu salário. Entretanto, esse mesmo grupo pode ser obrigado a enviar a declaração de rendimentos. Vale a pena entender quais seus direitos e deveres para não ser repreendido pela Receita Federal.
Idoso pode ficar ISENTO do pagamento do Imposto de Renda 2024; veja como:
De acordo com a Receita Federal o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024 em diante foi fixada. Explicando melhor; significa que a partir de agora o período para preencher e enviar o documento não muda mais. A data será de 15 de março até 31 de maio, pouco mais de dois meses para os contribuintes preencherem.
O pagamento do Imposto de Renda será aplicado com base nos rendimentos informados na declaração, e naqueles que ficam disponíveis no cruzamento de dados do governo. Isto é, ao conferir os rendimentos do cidadão que são registrados em órgãos públicos, a Receita Federal aplica a tributação necessária.
Funciona como uma forma de equilibrar as diferenças das faixas de ganhos e promover o financiamento de políticas públicas. É como se o idoso, trabalhador e o brasileiro de um modo geral, dividisse com o governo um pouco do que ele ganha todo ano. Sempre baseado nos rendimentos comprovados.
Vale aqui ressaltar, que alguns idosos podem ser obrigados a informar à Receita Federal quais foram os seus rendimentos, ganhos e gastos do ano passado, mas sem que para isso precisem pagar Imposto de Renda 2024. Outros, ficam isentos tanto do envio da declaração como do pagamento.
Isenção do Imposto de Renda 2024 para aposentados
Existem três formas de idosos aposentados conseguirem a isenção do Imposto de Renda 2024. É necessário preencher alguns requisitos para que o Fisco libere a obrigação, e não fiscalize ou tribute os rendimentos daquele cidadão. Confira cada um deles.
Isenção pelo limite de salário
O aposentado ou pensionista que receber salário de até R$ 2.112 por mês ou de até R$ 2.640 (considerando o bônus de R$ 528 concedido pelo governo) não precisa pagar pelo imposto;
Essas pessoas são consideradas de baixa renda, quer dizer, não têm o compromisso de pagar ao poder público imposto pelos seu salário, já que seus ganhos são baixos;
O mesmo vale para quem obteve renda tributável (salário, aposentadoria, pensão, lucros e outros) até R$ 22.847,76 no ano passado;
Eles também não são obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda.
Isenção pela idade do aposentado
O idoso ao completar 65 anos o aposentado tem direito a uma parcela extra de isenção do Imposto de Renda 2024;
Isso significa que, além da isenção para ganhos de até R$ 2.640, aqueles que tiverem rendimentos previdenciários de até R$ 4.593,98 também ficam isentos do pagamento;
O limite é resultado da soma de R$ 2.640 + R$ 1.903,98 de rendimentos tributários isentos para maiores de 65 anos.
Isenção por doença grave
Podem ficar isentos do Imposto de Renda 2024 os idosos que comprovarem doença grave;
Válido para quem não recebe nenhum outro salário além do previdenciário, e que obteve rendimentos de até R$ 40 mil por ano;
São garantia de isenção as doenças como:
Moléstia profissional;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Neste caso é preciso solicitar a isenção, apresentando à Receita Federal os documentos que comprovem a condição de saúde.
Assunto informal:
O Governo federal promete aumentar isenção do Imposto de Renda 2024. Depois das críticas que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu pelo fato da isenção do Imposto de Renda 2024 não atingir quem ganha até dois salários-mínimos, o mesmo prometeu mudanças.
Com a alteração feita no ano passado, quem recebia até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.640, não precisava pagar pelo imposto. Como o piso salarial aumentou em 2024 e chegou a R$ 1.412, quem tem rendimentos de até 2 salários, equivalente a R$ 2.824, já começaria a pagar.
Tabela do Imposto de Renda atual
Base de cálculo | Aliquota | Dedução |
Até R$ 2.112,00 | - | - |
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
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Luiza Marlete Barros Barbosa, baturiteense do Putiú, Advogada Criminalista e Previdenciária, ex-Juíza Leiga do TJ-CE, ex-Professora Universitária, Aposentada, Pós-Graduada em Administração, Graduanda em Teologia e Missionária.